O presente documento estabelece os Termos e Condições que regem a utilização do site www.mirabelaoculista.com, o qual se destina à divulgação e comercialização de produtos e serviços pela MIRABELA - OURIVESARIA E ÓPTICA, Lda, sociedade comercial por quotas com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513926550, com sede no Largo Alexandre Gusmão 20-C, 2720-008 Amadora, adiante designada por MIRABELA OCULISTA.

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Qualquer esclarecimento sobre os presentes Termos e Condições ou com o site, poderá ser solicitado à MIRABELA OCULISTA através dos seguintes meios: por correio postal para o endereço acima indicado ou por correio eletrónico para o endereço mirabelaoculista@gmail.com.

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A MIRABELA OCULISTA reserva-se o direito de alterar e modificar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que qualquer utilizador está sujeito aos Termos e Condições vigentes à data da utilização ou consulta deste site, devendo proceder à sua leitura periodicamente.

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A utilização deste site pressupõe, ainda, a prévia leitura, conhecimento e aceitação pelo utilizador da Política de Privacidade e da Política de Cookies da MIRABELA OCULISTA, manifestando a sua concordância em respeitar as mesmas.

 

ÂMBITO

Todas as encomendas no site de artigos aceites pela MIRABELA OCULISTA estão submetidas aos seguintes Termos e Condições de Utilização, que farão parte do Contrato de Venda. A formalização da encomenda implicará a aceitação destes Termos e Condições de Utilização.

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Estas condições de utilização são acordadas entre a MIRABELA OCULISTA e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online, doravante designadas por “Utilizador”. O utilizador da loja online terá direito a acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma, embora, a MIRABELA OCULISTA se reserve no direito de limitar o acesso a informação, promoções e ofertas especiais aos seus utilizadores registados.

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Qualquer indivíduo que aceda à página da MIRABELA OCULISTA tem direito a solicitar ser registado como utilizador, podendo portanto candidatar-se às ofertas especiais destinadas a todos os utilizadores, ou a um determinado grupo de utilizadores, se cumprirem as condições concretas da oferta, que se especifique para cada produto. As informações públicas contidas na loja online da MIRABELA OCULISTA, encontram-se protegidas pelas disposições legais sobre direitos de proteção da propriedade intelectual e industrial, pelo que não é autorizada a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo utilizador de forma alheia à finalidade publicitária, ou a sua publicação virtual sem o consentimento expresso da MIRABELA OCULISTA.

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PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este site pertence a MIRABELA OCULISTA, estando protegido pela legislação sobre a propriedade intelectual, a propriedade industrial e os direitos de autor. A referência, reprodução ou utilização total ou parcial dos seus conteúdos sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da MIRABELA OCULISTA, é proibida e considerada crime punível por lei.

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Está proibida a criação de links para este site, bem como a utilização de qualquer elemento deste, sem consentimento prévio expresso e por escrito da MIRABELA OCULISTA. A MIRABELA OCULISTA poderá exigir a remoção de qualquer eventual link para este site que não tenha sido autorizado.

A utilização sem consentimento do domínio do site ou de links para este direcionados, confere à MIRABELA OCULISTA o direito a recorrer a todas as instâncias legais competentes para fazer cessar a utilização, podendo exigir a compensação adequada por quaisquer eventuais prejuízos resultantes daquela.

A MIRABELA OCULISTA não é responsável pela eventual colocação abusiva de links para este site noutras páginas, nem sobre as mesmas ou os seus conteúdos.

 

CONDUTA DO UTILIZADOR

O utilizador é o único responsável pela forma e modo como acede ao site da MIRABELA OCULISTA, devendo fazê-lo através de um dispositivo que assegure a sua segurança e proteção no acesso ao site. O fornecimento de dados pessoais é da responsabilidade do utilizador, pelo que deve sempre salvaguardar o modo e o meio através dos quais os mesmos serão fornecidos.

O utilizador é o único responsável pela forma como utiliza o site da MIRABELA OCULISTA, e ao utilizar o mesmo o utilizador está a aceitar integralmente todos os Termos e Condições aqui apresentados, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

O utilizador é responsável pela veracidade, correção e validade dos dados pessoais transmitidos à MIRABELA OCULISTA. Nesse sentido, ao utilizar o site ou ao efetuar compras através do mesmo:

• compromete-se a facultar os seus dados pessoais verdadeiros e corretos, sob pena de a MIRABELA OCULISTA não poder satisfazer os seus pedidos;

• compromete-se a fazer consultas ou compras reais, aceitando que em caso de dúvida possa ser contactado pela MIRABELA OCULISTA para confirmação e verificação, podendo proceder à anulação de encomenda/compra;

• compromete-se a não utilizar o site com objetivos ou fins ilícitos ou que violem ou desrespeitem os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

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O utilizador é o único responsável pelas infrações em que possa incorrer e pelos prejuízos que possa causar à MIRABELA OCULISTA e a terceiros, em resultado da sua utilização. Verificando-se uma utilização indevida do site pelo utilizador, violadora da Política de Privacidade e da Política de Cookies ou contrária aos Termos e Condições e às regras de utilização do mesmo, a MIRABELA OCULISTA poderá bloquear ou cancelar a sua utilização pelo utilizador.

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FUNCIONAMENTO DO SITE

A MIRABELA OCULISTA não é responsável por quaisquer atrasos ou bloqueios no funcionamento do sistema que impeçam o normal e regular funcionamento e utilização do site, independentemente da origem ou causa. Da mesma forma, a MIRABELA OCULISTA não é responsável por qualquer circunstância ou consequência resultante de vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões, interferências, interrupções, etc., sempre que alheias à MIRABELA OCULISTA que impeçam ou prejudiquem a utilização do site.

A acessibilidade ao site poderá ser temporariamente suspensa, sem aviso prévio, sempre que seja necessário proceder a operações de manutenção, atualização, otimização ou melhorias do site da MIRABELA OCULISTA.

O site da MIRABELA OCULISTA contém hiperligações (links) a outros sites geridos por terceiros. A MIRABELA OCULISTA é alheia ao conteúdo desses sites e às informações neles prestadas e disponíveis, à sua veracidade e licitude, não podendo, em qualquer caso, ser responsabilizada pelas mesmas ou pelos eventuais prejuízos que do seu acesso possam resultar para o utilizador.

 

OBJECTO

As presentes condições de utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online da MIRABELA OCULISTA.

Estas condições regulam todas as etapas da encomenda, garantindo o acompanhamento da encomenda pelas partes contratantes.

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REGISTO

A MIRABELA enviará ao utilizador num prazo de 48 horas uma mensagem de correio eletrónico na qual lhe comunicará a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria Palavra Chave de acesso, ficando a MIRABELA OCULISTA isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou negligência do utilizador, no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade dos dados de acesso.

A realização de uma encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e incondicional dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições de utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A MIRABELA OCULISTA honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

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PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Os preços apresentados na loja online da MIRABELA OCULISTA devem entender-se em (€)Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. São considerados válidos exceto no caso de existência de erros ou omissões, como falhas informáticas ou de introdução. 

Os preços apresentados no processo de encomenda correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, mas só devem ser considerados válidos quando visualizados numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços incorretos). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

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A MIRABELA OCULISTA reserva-se o direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos ou serviços oferecidos através da sua loja online sem aviso prévio.

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Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos artigos à venda, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum artigo de uma encomenda, e caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo depois optar por manter a sua encomenda, efetuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.

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A MIRABELA disponibiliza ao Utilizador a seguinte modalidade de pagamento:

1. Pagamento com cartão de débito ou crédito

Nos pagamentos sem possibilidade de verificação imediata, caso das transferências bancárias, existe um prazo máximo de 5 dias para que o pagamento seja rececionado. Ultrapassado esse prazo a MIRABELA OCULISTA reserva-se no direito de considerar a encomenda cancelada.

Na altura da formalização da encomenda, e uma vez aceite, entende-se que o utilizador aceitou incondicionalmente o contrato de compra e venda que obriga as partes.

A MIRABELA OCULISTA fará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet, tal como é dito na Política de Privacidade.

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DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS E EXPEDIÇÃO

​A encomenda será despachada para o endereço de entrega, fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. A mercadoria será entregue por uma empresa de transportes, juntamente com o documento onde constarão os dados que permitam identificar o utilizador, a encomenda, o preço e os artigos que contém. Estabelece-se um prazo de 2 dias úteis para o processamento e envio da encomenda. O prazo começará a contar logo que a MIRABELA OCULISTA receba a confirmação do pagamento da encomenda. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade/país onde tenha de estar à disposição do utilizador.

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O compromisso assumido pela MIRABELA de venda e despacho da mercadoria oferecida, fica limitado ao stock do artigo, e à disponibilidade do mesmo, pelo que a MIRABELA no seu compromisso de qualidade e serviço ao utilizador, tenta a todo o momento que os artigos publicitados estejam rapidamente disponíveis. Não obstante, se ocorrerem circunstâncias excecionais como rutura de stock ou elevado número de encomendas, ou outras que influenciem a disponibilidade dos artigos, a encomenda e o contrato subscrito entre as partes ficarão sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, sem que proceda a favor de nenhuma das partes a indemnização alguma, por incumprimento de contrato, dano emergente ou prejuízo.

Os artigos, disponibilizados online, não têm por base os stocks disponíveis no sistema informático. Significa que, poderão aparecer disponibilizados artigos que não estão disponíveis para entrega. Desta forma, só após verificação física dos artigos será possível certificarmo-nos que a encomenda pode ou não ser satisfeita. A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

No caso de rutura de stock de algum artigo, esta será notificada ao utilizador no prazo mais breve possível.

 

DEVOLUÇÕES

​​A MIRABELA OCULISTA aceita a devolução dos produtos comprados pelo utilizador, no prazo de até 15 dias após a receção da sua encomenda. A devolução deverá ser efetuada por envio do produto para as instalações da MIRABELA OCULISTA, Largo Alexandre Gusmão 20-C, 20720-008 Amadora. 

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Só se aceitam devoluções de produtos não utilizados e cujas embalagens não tenham sido abertas e se encontrem em perfeito estado para poderem ser de novo vendidas; o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou através de voucher a utilizar numa compra futura, por opção do utilizador.

Não são passíveis de devolução os produtos fabricados com características especiais solicitadas pelo utilizador no momento da compra (exceto em caso de defeito).

 

PORTES

O levantamento na loja Mirabela Oculista, não acarreta custos de portes para o utilizador. O envio para a morada do utilizador, acarreta custos de portes para o mesmo, nomeadamente: 

Envio para Portugal Continental e Ilhas 3,50€

Envio para território Internacional 7€